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Política de Privacidade — Calculadora de Rescisão CLT

Última atualização: 06/10/2026

Em resumo: o cálculo é feito no seu aparelho. Seu salário, suas datas e o resultado nunca saem dele. O app tem anúncios do Google e, só se você aceitar, coleta dados de uso anônimos e relatórios de falha.

1. Quem somos

A Calculadora de Rescisão CLT é um aplicativo gratuito para Android desenvolvido por Caio Guimarães Deiró (pessoa física), controlador dos dados tratados por este app, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Contato: caioguimaraes12@outlook.com.

O app é independente. Não tem vínculo com o governo nem com qualquer órgão público. Os valores são estimativas, não parecer jurídico nem contábil; o termo de rescisão (TRCT) emitido pela empresa prevalece.

2. O que fica só no seu aparelho

Esses dados ficam no armazenamento do aplicativo, não são enviados a nenhum servidor nosso (não temos servidor) e não são enviados ao Google. Eles saem do aparelho apenas se você compartilhar o resultado (texto ou PDF) pelo menu do Android.

3. O que é coletado e por quem

3.1 Anúncios (Google AdMob) — sempre que há anúncio

O app exibe anúncios do Google AdMob. Para exibir e medir anúncios e prevenir fraude, o Google coleta automaticamente: endereço IP (que permite estimar uma localização aproximada), identificador de publicidade do Android, interações com os anúncios e o app, e informações de diagnóstico do aparelho. Enquanto você não aceitar o aviso do item 3.2, os anúncios são não personalizados. Se aceitar, podem ser personalizados. Você pode, a qualquer momento, redefinir ou apagar o identificador de publicidade e limitar a personalização nas configurações do Android (Configurações > Google > Anúncios).

3.2 Só se você aceitar: dados de uso e falhas (Google Firebase)

Na primeira vez que você vê um resultado, o app mostra um aviso. Se você tocar em Aceitar, passam a ser coletados:

Nunca coletamos salário, datas, valores nem o resultado do cálculo. Se você tocar em Agora não, nada disso é coletado.

Dado Finalidade Base legal (LGPD)
Uso anônimo e falhas (3.2) Entender quais recursos são usados e corrigir erros Consentimento (art. 7º, I)
Anúncios personalizados (3.1, após aceite) Exibir anúncios mais relevantes Consentimento (art. 7º, I)
Anúncios não personalizados, medição e prevenção a fraude (3.1) Manter o app gratuito e seguro Legítimo interesse (art. 7º, IX), operado pelo Google

Não vendemos dados, não criamos perfis por conta própria e não usamos os dados para outra finalidade.

5. Com quem compartilhamos

Os dados do item 3 são tratados pelo Google LLC (AdMob e Firebase), sob as políticas de privacidade do Google. O Google pode processá-los fora do Brasil (transferência internacional, LGPD art. 33), em países com os padrões de proteção que ele adota. Não compartilhamos dados com mais ninguém.

6. Seu controle

7. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, pelo e-mail acima: confirmação de que tratamos dados seus, acesso, correção, anonimização, eliminação, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Como o app não tem conta nem coleta nome ou e-mail, só conseguimos localizar dados da sua instalação se você nos informar o identificador dela; para os dados mantidos pelo Google, valem também os controles da sua Conta Google. Respondemos em até 15 dias.

8. Retenção

Os dados locais ficam até você limpar os dados do app ou desinstalá-lo. Os dados coletados pelo Google seguem os prazos e as configurações do próprio Google; não controlamos esses prazos.

9. Crianças

O app é voltado a trabalhadores adultos e não é direcionado a menores de 18 anos.

10. Segurança

O processamento dos cálculos é local. A comunicação com os serviços do Google usa conexão criptografada (HTTPS).

11. Mudanças nesta política

Se mudarmos o que é coletado, atualizamos esta página, a data acima e a ficha de Segurança dos dados da Google Play.

12. Contato e reclamações

caioguimaraes12@outlook.com. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).